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“Temas atuais de ISS: novos serviços incluídos na lista, Guerra Fiscal, importação e exportação”

Palestra ministrada por Flora Ferreira de Almeida, Advogada do escritório Lautenschlager, Romeiro e Iwamizu Advogados e Maurício Barros, Sócio do escritório Gaia, Silva, Gaede Advogados.

Flora Ferreira de Almeida é graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2009. Pós-Graduada em Direito Tributário pela fundação Armando Álvares Penteado. Pós-Graduada em Direito Tributário Internacional pelo IBDT e graduanda em Ciências Contábeis, pela Escola de Negócios Trevisan.

Maurício Barros é doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo – USP, 2013. Mestre em Direito Tributário pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, 2010. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários de São Paulo – IBET–SP, 2004. Advogado graduado pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, 2000. É Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

26/05/2017

Sinopse

No evento serão tratadas as recentes alterações da legislação do ISS em nível nacional (Lei Complementar 157/2016), tais como a inclusão de novos serviços tributáveis e medidas para conter a guerra fiscal entre os municípios, bem como as principais polêmicas envolvendo a exportação e a importação de serviços, inclusive no tocante às mais recentes decisões administrativas e judiciais sobre o tema.