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Seminário Jurídico: Sigilo fiscal, troca de informações fiscais e o regime especial de regularização cambial e tributária

Encontre abaixo os arquivos com as apresentações de cada palestrante.

20/05/2016

No dia 20 de maio de 2016 foi realizado o Seminário Jurídico, que abordou um tema atual e de grande importância para as empresas no Brasil: "Sigilo fiscal, troca de informações fiscais e o regime especial de regularização cambial e tributária".

A evolução tecnológica, aliada à troca de informações por meio de convênios e acordos internos e internacionais, possibilita às autoridades fiscais uma vasta gama de instrumentos de controle sobre as operações praticadas pelas empresas e por contribuintes pessoas físicas.


Neste Seminário foram abordados os seguintes temas:

- Introdução pela representante da Embaixada da Suíça
- Troca de informações pelas autoridades fiscais: âmbito interno, Acordos Internacionais, FATCA etc.
- Repatriação de capitais - RERCT - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
- Cruzamento de informações - reflexos nas empresas e pessoas físicas

 

Programação

Das 08h40 às 08h50 Credenciamento

Das 08h50 às 09h20 "Centro financeiro suíço e troca de informações: o que há de novo?"
Palestrante: Natasha Escobar Roman Fröjd
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Natasha Escobar Roman Fröjd, Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Genebra, possui Mestrado adicional em "Gestão de Organizações sem fins lucrativos" pela Universidade de Ciências Aplicadas do Noroeste da Suíça. Antes de entrar no Departamento Federal das Relações Exteriores em 2012, trabalhou como gerente de projetos por 6 anos na Fundação UBS Optimus. Desde julho de 2013, trabalha na Embaixada da Suíça em Brasília, onde é responsável por questões financeiras, fiscais, bilaterais e multilaterais. Estava envolvida nas negociações de um acordo de troca das informações tributárias entre o Brasil e a Suíça.

Das 09h20 às 10h15 "O Brasil no Contexto Internacional da Troca de Informações Fiscais"
Palestrante: Flora Ferreira de Almeida e Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic
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Flora Ferreira de Almeida, Advogada do escritório Lautenschlager, Romeiro e Iwamizu Advogados. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2009. Pós-Graduada em Direito Tributário pela fundação Armando Álvares Penteado. Pós-Graduanda em Direito Tributário Internacional pelo IBDT. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-Pinheiros. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Atua nas áreas de contencioso judicial e administrativo tributário, consultivo tributário, planejamento tributário e empresarial.

Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic, Advogada do escritório Schneider, Pugliese, Sztokfisz, Figueiredo e Carvalho Advogados. Formada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Ciências Contábeis pela Trevisan Escola de Negócios, é pós-graduanda em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Atua exclusivamente na advocacia tributária desde 2006. Fluente em Inglês e com conhecimento intermediário em Alemão.

Das 10h15 às 10h45 Intervalo para café

Das 10h45 às 11h40 "Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - Oportunidade Única para Brasileiros que possuem Ativos não declarados no Exterior"
Palestrante: Sabine Ingrid Schuttoff
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Sabine Ingrid Schuttoff, TEP, é advogada, sócia de De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados e integrante da The Society of Trust and Estate Practioner - STEP. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e pós-graduada em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (FGV-GVLaw/SP) e pelo Centro de Extensão Universitária-Instituto Internacional de Ciências Sociais (CEU-IICS). Atua nas áreas relacionadas a consultivo tributário, planejamento tributário e empresarial, além de contencioso judicial e administrativo tributário. É referenciada na Latin American Corporate Counsel - LACCA, Legal 500 - Tax, Tax Director's Handbook e Latin Lawyer 250.

Das 11h40 às 12h35 "Cruzamento de informações no âmbito doméstico no Brasil"
Palestrante: Waldir Gomes Junior
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Waldir Gomes Junior, Advogado do escritório Sonia Marques Döbler Advogados. Formado em Ciências Contábeis (FAI/SP) e em Ciências Jurídicas e Sociais (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo), com especialização em Direito Tributário pela EPD - Escola Paulista de Direito.

Das 12h35 às 12h40 Encerramento