Reajuste monetário e reserva de valor nos contratos

16/11/2016


Lautenschlager, Romeiro e Iwamizu Advogados

A cláusula de reajuste monetário é quase uma unanimidade nos contratos celebrados no país, como não poderia deixar de ser em um país íntimo da tão temida inflação.

O conceito de correção monetária está ligado ao conceito de inércia inflacionária. A inflação inercial (também conhecida como "inflação prevista" pelos economistas) pode ser entendida como a inflação "atrelada" à inflação passada, e a expectativa de inflação futura com base, entre outros fatores, na memória inflacionária. A inflação passada e a inflação esperada são amplamente incorporadas aos contratos e acordos informais, e é por isso que se fala em inércia inflacionária: a própria inflação gera inflação.

No mesmo sentido, a correção monetária nada mais é que o reajuste de um determinado preço com base em um índice inflacionário de um determinado período. O termo "correção" decorre da ideia de que o que se faz não é um reajuste real dos preços, mas tão somente a correção de preços supostamente corroídos pelos efeitos da inflação, na proporção do índice que se tenha apurado. Por força de lei, a correção monetária não pode ser feita em período inferior a um ano a partir da contratação (ressalvadas as exceções previstas em lei), e devem ser consideradas nulas de pleno direito as cláusulas de correção monetária cuja periodicidade seja inferior a um ano, nos termos do artigo 28, § 1º da Lei 9.069/95, lei que institui o Plano Real, mais bem sucedido plano econômico de estabilização econômica do país.

A despeito de sua importância, é fácil constatar que muitas vezes a cláusula que prevê o reajuste monetário não é emprega da forma mais eficiente nos contratos, especialmente no que tange à escolha do índice de correção monetária escolhido para os reajustes monetários anuais. 

Tomemos como exemplo o INPC e o IPCA, índices de preços ao consumidor calculados pelo IBGE (através do SNIPC), e que medem a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos pelas famílias (os quais possuem a mesma concepção metodológica e diferem com relação à parcela da população que analisam). A utilização destes índices como o deflator de um contrato de fornecimento de produtos químicos, por exemplo, pode se mostrar pouco eficiente para a preservação de valor no contrato. Em um contrato como esse, seria mais eficiente utilizar um índice que medisse a variação de preços que impactam a atividade empresarial, como, por exemplo, o IGP (na modalidade "DI" ou "M", a depender do caráter nacional ou transnacional do fornecimento), uma vez que 60% de sua composição considera a variação de preços praticado na indústria, 30% de sua composição considera a variação dos preços de itens de consumo familiar (e os 10% restantes refletem a variação de preços na construção civil). Dessa forma, no momento da escolha do indicador de inflação para atualização monetária do contrato, é importante atentar-se à estrutura do índice escolhido: qual é a variação de preços que o índice mensura e os componentes que avalia. Na prática, atentar-se a esse ponto faz uma significativa diferença.