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“Parcelamentos de Débitos: Reabertura do ‘Refis da Crise’, Lucros Auferidos no Exterior e PIS e Cofins de Instituições Financeiras e Seguradoras”

Palestra ministrada por Eduardo Pugliese Pincelli, Sócio fundador do escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados e Pedro Lucas Alves Britoi, Advogado do escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados.

Eduardo Pugliese Pincelli, formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (IBDT-USP), especialista em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca (Espanha), mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e doutorando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Tem diversos artigos sobre direito tributário publicados em revistas especializadas.

Pedro Lucas Alves Britoi, formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (IBDT-SP).

25/10/2013

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Sinopse

A palestra abordou os principais pontos sobre os parcelamentos de débitos trazidos pela Lei nº 12.865/2013, em especial a reabertura do prazo do “Refis da Crise” e os parcelamentos relativos aos lucros auferidos no exterior e ao PIS e à Cofins de instituições financeiras e seguradoras. Foram ratados pontos como: modalidades de pagamento, reduções de multas e juros, requisitos para adesão e condições para exclusão, débitos que podem ser incluídos, desistência de processos administrativos e ações judiciais, entre outros.


 

Date : 2013-12-18 17:04:41