Nota Tributária

30/04/2010

Souza, Schneider, Pugliese & Sztokfisz Advogados

Download

Informativo Tributário Souza, Schneider, Pugliese & Sztokfisz Advogados Abril  101 KB

STF - Contribuição Previdenciária incidente sobre o montante do vale transporte pago em dinheiro
STJ - Redirecionamento de Execuções Fiscais na figura dos sócios - Prescrição consumada no prazo de 5 (cinco) anos contados a partir da citação da pessoa jurídica originariamente executada
CARF - Apreciação de Recurso Interposto fora do Prazo Legal
STJ - Novas Súmulas aprovadas em matéria tributária
Justiça Federal - Cotas de Fundo de Investimento - Garantia Aceita como Antecipação da Execução Fiscal - Possibilidade de CND
STJ - Pedido Administrativo de Compensação Suspende a Exigibilidade do Crédito Tributário
IRPF - Cessão de Precatórios