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"Marco Civil e Proteção de Dados Pessoais"

Palestra ministrada por Gabriela Garcia de Paiva, associada sênior de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, no grupo de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação e Marcela Waksman Ejnisman, responsável pela área de Cybersecurity & Data Privacy e membro da área Corporate/M&A de TozziniFreire Advogados.

Gabriela Garcia de Paiva é formada em 2005 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Título de LL.M. em propriedade intelectual pela King's College London em 2011. Sua especialidade abrange uma diversidade de assuntos das indústrias de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, incluindo Direito de Internet, privacidade e proteção de dados, novas mídias, e-commerce, cloud computing, licenciamento, regulatório e Direito do Entretenimento.

Marcela Waksman Ejnisman é mestre pela Cornell University, EUA, e especializada em Comércio Internacional e Direito Comercial pela University of California, EUA. Tem ampla experiência em Direito Societário concentrando seu trabalho nas indústrias de telecomunicações e de tecnologia, propriedade intelectual e privacidade, life sciences e entretenimento. Presta assessoria nas mais diversas transações, incluindo fusões e aquisições, joint ventures e reestruturações de empresas. Marcela tem grande conhecimento de empresas no setor de telecomunicações e das práticas desse mercado, atuando tanto no regulatório como na parte comercial, incluindo negociação de contratos, de terceirização e de licença e desenvolvimento de software, e em questões relacionadas com privacidade, internet, entre outros.

25/09/2015

Sinopse

1º Bloco: Marco Civil da Internet
- Breve Histórico
- Principais temas
- Situação atual - aplicação e discussões sobre regulamentação
- Próximos passos

2º Bloco: Anteprojeto de Lei de Dados Pessoais
- Visão geral do anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais, incluindo, (i) âmbito de aplicação da norma, (ii) definição do dado protegido
- Princípios norteadores do projeto
- Requisitos legais / boas práticas
- Sanções administrativas
- Transferência de dados
- Autoridade reguladora