Urbanismo

28/04/2010
Umberto Celli Junior
Professor da USP e Consultor Jurídico em São Paulo. Consultor Jurídico para o Brasil e a América Latina de AppletonLuff International Lawyers
Editorial Swisscam Magazine 60
http://www.swisscam.com.br/edicao-60-foco-urbanismo.html

Um setor de serviços viável constitui atualmente pré-condição para o crescimento econômico e um ingrediente fundamental para o desenvolvimento sustentável dos países. É um setor que sustenta virtualmente toda a atividade econômica necessária à produção e à distribuição de bens, além de contribuir com a ampliação do acesso aos mercados agrícolas e de produtos industriais.

Entre os serviços de grande importância para o desenvolvimento sustentável destacam-se os serviços de infraestrutura, tais como o de transportes e o de saneamento. Ao levar-se em conta a relação custo-eficiência, verifica-se que esses setores desempenham um importante papel de ligação entre os diferentes segmentos da economia, cabendo aos governos assegurar, paralelamente, a universalidade de seu acesso à população em geral. Esses serviços contribuem de modo significativo para o aumento do PIB ao gerarem emprego e renda, além de serem fatores-chave no comércio internacional. Os serviços de infraestrutura determinam as características de uma economia e influenciam o padrão ou modelo de comércio, inclusive o de bens. Enfim, a disponibilidade de serviços de infraestrutura competitivos permitirá os países em desenvolvimento, como o Brasil, identificar suas vantagens comparativas nos mercados internacionais.

A importância do setor de serviços de transporte e logísticos no comércio iguala-se a de tarifas aduaneiras ou taxa de câmbio no que se refere à magnitude e à direção dos fluxos comerciais. Ao considerar-se o impacto direto sobre os custos do comércio, constata-se que os serviços de logística podem influenciar a inflação, a renda per capita, os custos de produção e os ganhos com exportações, dentre outros setores. O transporte multimodal tem-se transformado no principal método de entrega de mercadorias, o que coloca alguns desafios para países em desenvolvimento, como o Brasil, no uso e na prestação de serviços logísticos. Segundo estatísticas recentes, empresas brasileiras deixam de ganhar cerca de R$ 25 bilhões por ano em decorrência dos custos elevados e da precariedade da infraestrutura de transporte e logística no país. Empresários da área de transportes avaliam que o país necessita de investimentos da ordem de R$ 223,8 bilhões em logística.

No que se refere ao setor de serviços de saneamento, alguns números já são suficientes para ressaltar sua relevância para o desenvolvimento econômico, a saúde pública e o bem-estar social, sem mencionar a preservação do meio ambiente. Em 2006, apenas 61,5% dos domicílios urbanos brasileiros dispunham de serviço de saneamento completo ou adequado. Considera-se como dispondo de saneamento adequado ou completo os domicílios com serviços simultâneos de abastecimento de água por rede geral com canalização interna, ligados à rede geral de esgotamento sanitário e/ou rede pluvial, e com serviço de coleta de lixo diretamente no domicílio. Nos últimos anos, os investimentos na expansão desses serviços ficaram praticamente paralisados porque o setor público não dispunha de recursos financeiros suficientes e o setor privado temia fazer aplicações na área sem a existência prévia de um conjunto de normas que lhe garantisse a rentabilidade necessária e assegurasse a continuidade dos serviços. Esse receio dos investidores começou a ser superado com a edição da nova Lei do Saneamento, Lei No. 11.445, de 05.01.2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento. A lei procura estabelecer um equilíbrio entre os interesses de potenciais investidores, inclusive estrangeiros e os dos usuários.

Dados recentes do BNDES indicam que os investimentos em infraestrutura previstos para o Brasil entre 2010 e 2013, incluindo os setores de saneamento e de transportes (portos, estradas e ferrovias (neste último caso, o trem-bala, que ligará Rio e São Paulo, com custo estimado de R$ 34,6 bilhões em 10 anos)), atingirão a cifra de R$ 274 milhões. Trata-se de setores que demandam, de fato, esses grandes investimentos e que oferecem excelentes oportunidades de parceria entre entidades do setor público e privado.


Umberto Celli Junior é Professor da USP e Consultor Jurídico em São Paulo. Consultor Jurídico para o Brasil e a América Latina de AppletonLuff International Lawyers.