Imposto de Renda - Expatriado

03/04/2017


Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados
Está aberto o prazo para apresentação das declarações de imposto de renda da pessoa física, referentes ao ano de 2016, e da Declaração de Saída Definitiva, para aqueles que tenham deixado de residir no Brasil em 2016 -, devendo ser entregues até o dia 28 de abril.

A declaração de imposto de renda é obrigatória para todos os residentes fiscais no País que tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2016, incluindo estrangeiros portadores de visto permanente que ingressaram no período ou em anos anteriores, portadores de visto temporário com contrato de trabalho e aqueles sem contrato de trabalho que permaneceram por um período de mais de 183 dias no Brasil.

Contudo, mesmo com os aperfeiçoamentos constantes e as próprias explicações encontradas no portal da Receita Federal, o preenchimento correto dos dados ainda causa muitas dúvidas para os brasileiros, especialmente para aqueles que tenham deixado o Brasil para residir em outros países (expatriados).

Segundo o escritório Fleury, Coimbra e Rhomberg Advogados (FCR Law), um dos erros mais recorrentes dos expatriados é, ao deixarem o Brasil, permanecerem apresentando a declaração de imposto de renda relacionada aos bens e investimentos que possuam no País.

"Ao deixarem o Brasil, os expatriados não têm mais a obrigação de apresentar a declaração de imposto de renda e, ao fazerem, acabam tributando seus investimentos como se ainda residisse no País, o que pode gerar uma série de problemas", explica Eduardo Fleury, especialista em Tributação Internacional e sócio do FCR Law.

Além disso, as dificuldades em fazer o cálculo do Imposto de Renda e as datas corretas para o recolhimento, no caso do expatriado, podem levar a aplicação de multas e juros, caso não observadas as regras e prazos pertinentes.

Também é recorrente que os expatriados que ingressam no País apresentem a declaração de imposto de renda sem mencionar os bens e rendimentos do exterior. Este procedimento pode levar à cobrança dos impostos sobre as rendas auferidas no exterior, e também à aplicação de multas e juros pela Receita Federal.

Sendo assim, é fundamental que tanto ao ingressar, quanto ao deixar o Brasil, os expatriados observem corretamente os requisitos exigidos pela Receita Federal do Brasil.
No momento de deixar o País é importante que o expatriado elabore um planejamento e esteja atento a dois documentos que deverão ser entregues à Receita Federal. O primeiro é a Comunicação de Saída Definitiva do País que comunica formalmente a data de saída do Brasil e, o segundo, a Declaração de Saída Definitiva, que tem como objetivo declarar e tributar os rendimentos obtidos entre o dia 1º de janeiro do ano anterior e a data efetiva de saída. O preenchimento e os cálculos na Declaração de Saída apresentam um nível de dificuldade bem acima da média.No caso da Declaração de Saída Definitiva do País é comum que eles apresentem a declaração do ano todo, ao invés de limitá-la ao período em que eram residentes no decorrer do ano de saída. Outro erro comum é a falta de comunicação às fontes pagadoras da saída do País, procedimento necessário para que estas passem a observar os requisitos de pagamento a não residentes, tais como retenção de impostos e/ou aplicação de alíquotas específicas, como ocorre no caso daqueles expatriados que mantém imóveis alugados no Brasil.

Por último, é importante esclarecer que o expatriado precisa analisar os procedimentos de saída do País com o devido cuidado e, de acordo com sua situação específica, optar entre as opções existentes (saída em caráter permanente ou em caráter temporário), observando as implicações específicas de cada uma destas. A melhor opção pode resultar em redução da tributação, uma vez que evita a bitributação, e facilita a apresentação das declarações fiscais.