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ICMS – Aspectos Polêmicos da "Guerra Fiscal"

Palestra ministrada por Marcelo Fróes Del Fiorentino, sócio consultor da área de Direito Tributário do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados.

Marcelo Fróes Del Fiorentino é formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (USP). É Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP (2005) e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP (2009). Também é autor de diversos artigos em periódicos especializados em Direito Tributário.

09/04/2010

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Sinopse

A palestra tem por objetivo analisar atualidades e pontos controversos da "guerra fiscal" entre as unidades da federação em matéria de ICMS. Dentre outros assuntos, serão analisados aspectos polêmicos sobre a concessão de benefícios fiscais de ICMS de forma unilateral pelos Estados e Distrito Federal, com ênfase na legislação do Estado de São Paulo que trata sobre a matéria, bem como a discussão em torno da competência para a exigência e cobrança do ICMS nas operações de importação.