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Guerra Fiscal entre os Estados: A incerteza continua
Palestra ministrada por Horácio Villen Neto, responsável pela área tributária no escritório Paulo Roberto Murray Advogados.Horácio Villen Neto é bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário – IBET, LLM de Direito Societário no IBMEC e atualmente cursa MBA de Gestão Tributária na TREVISAN. Possui ampla experiência na área tributária, com vários artigos publicados.
16/09/2011
Sinopse
Análise do atual cenário da
guerra fiscal entre os Estados, relativamente a benefícios fiscais concedidos
sem a anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária ("CONFAZ"), após
decisão recente proferida pelo Supremo Tribunal Federal ("STF").
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