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"Guerra Fiscal de ICMS: Aspectos atuais e perspectivas para 2013"

Palestra ministrada por Maurício Barros, Gerente do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados em São Paulo, atuando na área de Con­sultoria Tributária.

Maurício Barros, Advogado formado pela Faculdade de Direito da PUC-SP, com especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estu­dos Tributários e Mestrado em Direito Tributário na PUC-SP. Atualmente está concluindo o Doutorado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na USP. É Professor Convidado do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É autor de diversos artigos publicados em revistas e livros especializados em Direito Tributário. Membro do IFA (International Fiscal Association) e da ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro).


24/05/2013

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Sinopse

A palestra apresentou as principais questões atuais envolvendo a Guerra Fiscal de ICMS, tais como a jurisprudência do STJ e do STF sobre o assunto, os projetos de reforma do ICMS, a Resolução 13 do Senado e sua regulamentação (que alteraram o ICMS das mercadorias importadas) e as perspectivas de mudanças para 2013.

Date : 2013-06-12 13:31:14