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Crédito acumulado do ICMS – formação e utilização do crédito

Palestra ministrada por Francisco Gabriel,
Francisco Gabriel, graduado em Direito pela Universidade Paulista (UNIP), é especializado na área de tributos indiretos, atuando há sete anos na área de Fusões e Aquisições da PricewaterhouseCoopers.

17/04/2009

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Sinopse

O crédito acumulado do ICMS, decorrente da aplicação de alíquotas diversificadas ou de benefícios fiscais concedidos na forma de isenções e reduções de base de cálculo, não representa uma redução efetiva da carga tributária se o contribuinte não souber como utilizá-lo. Portanto, com base na legislação e nos inúmeros atos normativos do Estado de São Paulo, discutiremos os aspectos básicos da formação e as principais formas de utilização.