Comitê Jurídico
Cartões de incentivo: os aspectos fiscais e criminais da forma de remuneração e premiação de colaboradores que se tornou o novo foco da fiscalização federal
Palestra ministrada por
Philip Schneider e
Igor Nascimento de Souza, ambos do escritório Souza, Schneider e Pugliese Advogados.
10/08/2007
Sinopse
A utilização de cartões de incentivo como forma de remuneração e premiação dos empregados por parte das empresas tem sido motivo de constantes questionamentos das autoridades tributárias, trabalhistas e previdenciárias. De um lado encontram-se empresas prestadoras de serviços que buscam negociar tal produto como forma de redução de custos fiscais, trabalhistas e previdenciários, seja para o empregado ou para o empregador. De outro lado encontram-se as autoridades fiscalizadoras que consideram esta metodologia adotada como forma de remuneração.Assim, este tema se reveste de alta complexidade e desafio para os gestores de recursos humanos que buscam alternativas de compensação dos esforços dos colaboradores sem, contudo, ocorrer o acréscimo da tributação.A apresentação busca identificar os riscos da adoção desta prática que poderá iniciar como forma de reconhecimento do desempenho dos colaboradores e terminar com uma autuação do empregador.
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