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Atendimento à fiscalização

Palestra ministrada por Jorge Henrique Fernandes Facure, advogado do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados.

Jorge Henrique Fernandes Facure é formado em Direito pela Universidade de São Paulo e se especializou em Direito Tributário também pela USP. É membro da Associação Paulista de Estudos Tributários e hoje atua como advogado na área do contencioso tributário.

17/09/2010

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Sinopse

Nesta palestra será traçado um panorama geral de como ocorre a fiscalização tributária nas empresas, onde serão abordados os fundamentos legais para a fiscalização e seus tipos, com enfoque especial no SPED.
Também será tratado das garantias dos contribuintes sob fiscalização e como a jurisprudência administrativa e judicial vem tratando questões que envolvem o relacionamento fisco x contribuinte.
Partindo para o ponto mais prático, será discutido as estratégias que devem ser adotadas pelas empresas para atender ao agente fiscal, como a escolha da pessoa responsável por isso, a formalização das exigências fiscais durante o procedimento, como fornecer documentos.
Por fim, será apresentada a fase pós fiscalização, onde serão abordadas questões relativas à guarda de documentos, arbitramento e aferição indireta, responsabilidade de sócios e diretores e a defesa administrativa em caso de lavratura de autos de infração.