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A importância e aplicabilidade da Arbitragem nos conflitos societários - Casos Práticos

Palestra ministrada pelo Dr. Armando Luiz Rovai e por Flávia Horn Allegro Farah.
Dr. Armando Luiz Rovai é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2003) e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Professor dos cursos de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, do Mestrado da Universidade Ibirapuera e professor Convidado da especialização da Puc/SP - Cogeae (D. Empresarial e Contratual) e da GvLaw (D. Societário e Contratos). Exerceu a presidência da Junta Comercial do Estado de São Paulo por 3 mandatos, bem como a presidência do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo. Foi chefe de Gabinete da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Superintendente da Casa do Empreendedor e Ouvidor da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Flávia Horn Allegro Farah é advogada associada do escritório ZILVETI E SANDEN ADVOGADOS, desde março de 2008. LLM em Direito Societário pelo Ibmec São Paulo (2008). Membro do Comitê Jurídico da Câmara de Comércio Suíço-Brasileira e do Comitê Societário do CESA.

10/10/2008

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Sinopse

Diante dos conflitos corporativos, a utilização da arbitragem cresce a olhos vistos no Brasil. Porém, há divergências e dúvidas, ainda, quanto à correta aplicação da Lei 9.307/96 (Dispõe sobre a arbitragem). A cláusula compromissória inserida em contrato e o compromisso arbitral têm o condão de afastar a apreciação da controvérsia pelo Judiciário, deslocando-se, obrigatoriamente para o juízo arbitral, que tem sempre a possibilidade de discutir amplamente o caso em reuniões periódicas, com troca de informações e de opiniões. Os árbitros não possuem centenas de casos da mais variada ordem a decidir, como o juiz, o que lhes permite o exame aprofundado e demorado da controvérsia, nos aspectos que lhe são essenciais: a igualdade de tratamento das partes, o contraditório, no que diz respeito ao procedimento. A palestra fará uma análise da prática da arbitragem no direito societário contemporâneo em face da lei brasileira.